Quem paga a conta?

PL quer que buscadores paguem aos veículos pelas matérias que aparecem nas suas páginas

O Projeto de Lei nº 2.630/2020, já aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, volta a ganhar destaque. Desta vez, o motivo é uma proposta informal apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cotado para ser o relator da matéria. Um dos artigos do texto que será proposto pelo deputado traz à tona um assunto que já deu o que falar mundo afora: a obrigação dos buscadores de remunerarem os veículos de comunicação e jornalistas pelo conteúdo que aparecer nas suas páginas.

De acordo com o deputado Orlando Silva, é valorizar a informação de qualidade e, desse modo, combater a desinformação. Na União Europeia, o movimento para forçar o pagamento não surtiu grandes resultados. Em defesa dos buscadores, o Google afirma que já direciona cerca de 24 bilhões de cliques por mês a sites de notícias pelo mundo. Isso ajuda os veículos, que podem monetizar anúncios em seus portais. O Google aponta, ainda, que incluir os mecanismos de busca na proposta não vai coibir condutas mal-intencionadas e a distribuição de notícias falsas na internet. Ele alega que a prática, ao contrário, limitará a quantidade de informações em sua plataforma e incentivará o aumento da circulação de conteúdos produzidos por instituições que não farão a cobrança e que não necessariamente terão a mesma responsabilidade na apuração e disseminação de informações e análises, o que fugiria ao objetivo do projeto.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a proposta, que visa à remuneração de conteúdo jornalístico indexado pelas plataformas de busca, deve ser vista com cautela. A entidade, que representa os jornalistas, acha precipitada a inserção do tema no Projeto de Lei nº 2.630/2020, pelo fato de tratar-se de assunto diverso e de as discussões ainda carecerem de aprofundamento.

Oligopólios

Com a proposta, o medo dos pequenos veículos de comunicação é o de que a sua aprovação estimule, de forma genérica, a concentração de audiência e recursos nas mãos de poucos. A pesquisa Monitoramento de Propriedade da Mídia, realizada pelo Intervozes em parceria com a Repórteres sem Fronteiras, mostrou que o Brasil é um reduto de oligopólios na área, o que demostra que a medida poderia, de fato, estimular o agravamento desse cenário.